O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta sexta-feira (16) o arquivamento de um processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.
A ação contra Barros foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) a partir do relatório final da CPI da Covid do Senado , finalizado em outubro de 2021.
A comissão ainda pediu indiciamento de Barros por envolvimento na compra do imunizante Covaxin, atribuindo ao deputado o crime de formação de organização criminosa.
O colegiado utilizou também de uma ação de improbidade administrativa contra Ricardo Barros da época em que ele foi ministro da Saúde.
A decisão de Nunes atende a um pedido da PGR, que afirma não ser necessário que a "instauração de apuração criminal" siga "perante o Supremo Tribunal Federal".
"Com efeito, na realidade fática, não há, ao menos nesse momento, indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros promova, constitua, financie ou integre organização criminosa", acrescentou a Procuradoria.
O ministro do STF acatou os argumentos do Ministério Público Federal. ""De fato, os autos não reúnem indícios mínimos que sejam aptos a corroborar as declarações das testemunhas citadas no Relatório Final da CPI da Pandemia, ficando, tão somente, no 'ouvir dizer"", disse Nunes.
Ele enviou então o procedimento preliminar à Justiça Federal, para que empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso sejam investigados.
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