O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP ) bloqueou R$ 87,4 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de uma multa por não usar máscara durante a pandemia de Covid-19. A Fazenda de São Paulo solicitou a medida, que foi deferida pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, diz a decisão da Justiça de São Paulo.
Somente no estado paulista, o ex-presidente tem mais de R$ 430 mil em multas por não usar máscara.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanitário por várias vezes em São Paulo durante a fase mais crítica da pandemia. Na ocasião, ele e o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), visitavam o Vale do Ribeira (SP), em 2021. Na época, era obrigatório o uso de máscara no estado, em ambientes abertos e fechados.
Apesar das várias multas na época da pandemia , Bolsonaro ainda não pagou por elas. Por isso, em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para o ex-presidente pagar as infrações.
O Portal iG tentou contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria.
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