O Senado deu o sinal verde, nesta terça-feira (3), para a aprovação da medida provisória do programa habitacional Minha Casa Minha Vida , que aguarda agora a sanção do presidente da República. A proposta visa revitalizar imóveis subutilizados nas grandes cidades, ajustar os valores das obras já em andamento e fomentar a construção de unidades habitacionais próximas aos principais centros urbanos.
O relatório, elaborado pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP) , foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado para análise. As medidas provisórias adquirem força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU), porém precisam ser aprovadas dentro de um prazo de 120 dias para não perderem a validade.
Na Câmara dos Deputados, o relator incluiu dispositivos na proposta para descentralizar a operação do programa e permitir a participação de outros agentes. O intuito, segundo Marangoni, é agilizar as operações do programa habitacional.
Para atender às famílias elegíveis na Faixa 1, residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto propõe, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central , incluindo bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, bem como órgãos federais, estaduais e municipais.
Para participar da oferta pública, as instituições e agentes financeiros devem comprovar a disponibilidade de profissionais especializados nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico, podendo ser contratados diretamente ou por meio de terceirização.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.