O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 22 de junho o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expressou apoio à inelegibilidade do ex-presidente. A declaração, assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, foi apresentada à Corte em abril. De acordo com o MPE, Bolsonaro teria colocado em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas.
O ministro Benedito Gonçalves é o relator do processo. Gonçalves também é responsável pela relatoria do caso do deputado Deltan Dallagnol. Se condenado pelo TSE, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos, o que o impediria de concorrer a cargos públicos pelos próximos oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro está em curso na Justiça Eleitoral desde agosto de 2022. O caso foi aberto pelo PDT, que acionou a Corte alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O partido contestou um evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, no qual o ex-presidente convocou embaixadores e diplomatas para uma reunião no Palácio da Alvorada, onde apresentou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O PDT ainda acusa Bolsonaro de utilizar recursos do governo e a TV Brasil para desacreditar as urnas eletrônicas.
Já a defesa de Bolsonaro alega que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contrário às diretrizes do jogo eleitoral, tampouco que atue contra a democracia.
Além da ação impetrada pelo PDT, Bolsonaro responde a outras 15 denúncias no TSE.