Deltan Dallagnol (Podemos), ex-deputado federal que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , apresentou na última quinta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para reverter a decisão da Corte eleitoral.
A defesa do ex-parlamentar afirma ao órgão judiciário que Dallagnol é "personagem atualmente polêmico do cenário polítco brasileiro" e que ele colecionou "inimizades" ao longo da sua autação como procurador da Operação Lava Jato.
Eles argumentam ainda que a decisão do TSE, tomada por unanimidade, contrariou “preceitos constitucionais fundamentais". A defesa do político filiado ao podemos definiu a sentença da Corte como "teratológica", expressão usada para classificar algo como absurdo.
“A manutenção do Deputado Federal eleito pelo voto popular é a maneira mais prudente não só de assegurar a segurança jurídica, mas, fundamentalmente para a presente liminar, garantir que seu direito não se torne irrecuperável em decorrência de um afastamento efêmero", pontuam os advogados de Deltan.
Dallagnol foi punido porque o TSE entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal (MPF) para evitar punições sobre três procedimento administrativos contra ele na corregedoria.
Pela lei eleitoral, processos administrativos são motivos para impugnar uma candidatura. Ele nega ter entrado na política para evitar as punições e disse que se tornou candidato por vontade própria.
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