Bombeiros trabalhando na busca de corpos de vítimas da tragédia de Brumadinho,  na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)
CORPO DE BOMBEIROS/ DIVULGAÇÃO
Bombeiros trabalhando na busca de corpos de vítimas da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)

A Câmara dos Deputados aprovou durante a madrugada desta quinta-feira (1º) um projeto de lei que garante assistência a pessoas vítimas de desastres ou acidentes provocados por empresas.

A PL obriga as instituições a pagarem indenização, acompanhamento médico e auxílio moradia as vítimas. Ao protocolar a proposta, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) autor do projeto, citou intervenções humanas no meio ambiente e desastres, além de citar o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, por exemplo.

Após isso, o deputado Paulinho Freire (União-RN), que é relator do projeto, fez alterações no texto. Uma delas foi a retirada de um trecho que previa a suspensão das atividades econômicas da empresa responsável.

Veja quais os direitos de pessoas atingidas por desastres causados por empresas:

  • Direito a indenização por danos materiais e morais;
  • Direito a tratamento médico e acompanhamento de saúde física e mental;
  • Auxílio moradia emergencial.

A partir disso, as instituições de Justiça, como o Ministério Público, por exemplo, deverão avaliar os danos as possíveis vítimas, ao meio ambiente e ao patrimônio público. Com isso, todos os prejuízos deverão ser ressarcidos. 

O projeto, agora, segue para votação no Senado.

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