Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (23), por unanimidade, recusar um recurso apresentado pelo PT onde a legenda acusava Michelle Bolsonaro de fazer propaganda eleitoral antecipada para seu marido e então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A representação apresentada pelo partido de Luiz Inácio Lula da Silva dizia respeito a um discurso feito pela ex-primeira-dama em cadeia nacional no Dia das Mães, em maio de 2022. Na ocasião, ela citou ações praticadas pelo governo Bolsonaro ao longo do seu mandato. O discurso teve duração de quatro minutos e 15 segundos.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, afirmou que não houve exltação ao então candidato à reeleição ao cargo de presidente, e que o conteúdo do discurso Michelle é "plenamente juntificável" diante da data em que foi veiculado.
“O pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do Dia das Mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras", disse Araújo.
"Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, uma vez que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público”, complementou.
O relator do caso também pontuou que o pronunciamento não teve o objetivo de exaltar as qualidades pessoais do ex-chefe do Executivo Federal, assim como não propagou uma propaganda negativa contra os então adversário políticos.
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