A Corregedoria da Câmara não conseguiu notificar nesta segunda-feira (22) o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para informar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi à terceira tentativa do órgão que não obteve sucesso. Segundo o regimento da Mesa Diretora da Casa, após três tentativas frustradas, a publicação pode ser realizada por ato de ofício a partir do dia seguinte.
Isso significa que a Câmara colocará no ofício a cassação de Deltan nesta terça (23). Após a ação da Casa, o deputado terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Na sequência, os documentos vão para a Mesa Diretora e a decisão do TSE é ratificada, oficializando a cassação de Dallagnol.
A corregedoria relatou que enviou servidores da Câmara para entregarem a notificação no gabinete do parlamentar, mas não conseguiram encontrá-lo. O deputado está no Paraná, já que participou de um ato no último domingo (21) em Curitiba.
Dallagnol tenta salvar o mandato, mas dificilmente terá sucesso. O corregedor da Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), já explicou que são falsas as informações que circulam nas redes sociais de que o órgão teria prerrogativa de rever a votação do TSE e reclamou da pressão sofrida nos últimos dias por parte de apoiadores do ex-procurador da Lava Jato.
“Acredito que o movimento seja por desinformação. A Corregedoria não tem o poder de modificar a decisão do TSE. O trabalho se resume a verificar os aspectos formais do processo e encaminhar o caso para análise da Mesa Diretora”, explicou em entrevista para jornalistas na semana passada.
Ele ainda relatou que seu número de celular foi vazado nas redes sociais e muitas mensagens de textos estão chegando ao seu aparelho.
Cassação de Deltan Dallagnol
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
"Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade", afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
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