O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 denunciados pelos atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro . A votação foi concluída nesta terça-feira (2) em plenário virtual da Corte.
A partir de agora, ações penais serão abertas, com depoimentos de testemunhas, novas provas e interrogatório dos réus. Ainda não há um tempo determinado para o julgamento dos denunciados ser concluído.
A votação começou na terça-feira (25) com o voto do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes . Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.
Outros sete ministros acompanharam totalmente o voto de Moraes, foram eles: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, discordaram em partes do voto de Moraes, assim como no julgamento dos primeiros 100 denunciados pelos atos golpistas.
Para Mendonça, "não há indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias". Na apresentação do voto, ele afirmou que o julgamento cabe a Justiça Federal do Distrito Federal.
A presidente do Supremo, Rosa Weber, declarou durante o voto que é preciso equilibrar a reação do Estado e a punição.
"Ora, se é certo, de um lado, que o Direito Penal não pode ter um caráter meramente utilitarista, sob pena de aniquilação do indivíduo frente ao poder punitivo estatal, com sacrifício intolerável dos direitos e garantias individuais, não é menos exato, de outro, que o Estado não pode cerrar os olhos aos delitos perpetrados por multidões, máxime quando voltados à ruptura do Estado de Direito e do regime democrático, como aparentemente se verifica, na espécie. Um ponto de equilíbrio, pois, há de ser encontrado", afirmou.
STF torna réus primeiros 100 investigados
No dia 24 de abril, os ministros do STF decidiram tornar réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos antidemocráticos que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes.
O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.
Atualmente, 294 pessoas estão presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro. Dentre eles, 86 mulheres e 208 homens. No dia seguinte da invasão, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apresentou ao Supremo 1.390 denúncias pela participação nos atos.
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