Câmara do DF pede ao STF acesso ao inquérito sobre ataques em Brasília

Medida é analisada pelo ministro Alexandre de Moraes e procuradores da Casa Legislativa

Câmara do DF quer acesso aos depoimentos e ao inquérito sobre os ataques em Brasília no STF
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Câmara do DF quer acesso aos depoimentos e ao inquérito sobre os ataques em Brasília no STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro na Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou nesta sexta-feira (28) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando acesso ao inquérito que investiga os ataques em Brasília. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), em conversa com o iG.

Os deputados querem ter acesso aos depoimentos do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e do ex-funcionário da pasta, José Eduardo Natale, que aparece conversando com os invasores no Palácio do Planalto durante os ataques. Eles ainda solicitaram acesso ao depoimento que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres deu à Polícia Federal sobre o caso.   

Os parlamentares quem também o acesso integral às gravações de câmeras de segurança do Planalto no dia das invasões. A CPI chegou a pedir as imagens ao GSI, que negou, argumentando não haver espaço suficiente em gravadores devido ao tamanho do arquivo.

O pedido foi endereçado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não respondeu sobre a liberação do processo. A reportagem apurou que procuradores da Câmara Legislativa já estão em contato com assessores de Moraes para viabilizar o acesso ao inquérito.

A CPI pretende usar os documentos para apurar os financiadores e a participação de militares e agentes públicos nos atos golpistas. Entretanto, os parlamentares admitem que parte do processo não será disponibilizado pelo STF, devido ao sigilo judicial.

Convocações

Na quinta-feira (27), a Câmara Legislativa do DF aprovou a convocação dos ex-ministros Gonçalves Dias e Augusto Heleno para prestarem depoimento na CPI que apura os atos antidemocráticos. Como o requerimento é de convocação, GDias e Heleno são obrigados a comparecer.

Ainda não há a data dos depoimentos, mas a expectativa é que uma das oitivas sejam realizadas na próxima semana. 

Além dos ministros, o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que chefiou o Comando Militar do Planalto. Ele é acusado de ter protegido os golpistas durante as invasões ao Palácio.

A convocação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres ainda está no radar da CPI. Uma primeira oitiva chegou a ser discutida, mas a defesa de Torres apresentou laudos médicos em que mostram o estado de saúde frágil do ex-ministro.