O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) repassou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o processo que decidirá sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas . A informação foi publicada inicialmente pela jornalista Juliana Dal Piva, do UOL , e confirmada pelo iG com fontes do STJ e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
No despacho, o ministro Og Fernandes disse que a questão é competência da Suprema Corte, devido ao cargo no Senado ocupado atualmente por Flávio. O documento foi assinado no último dia 14 de abril e atende a um pedido do MP-RJ.
Flávio Bolsonaro é acusado de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como ‘escândalo das rachadinhas’. Na época, o filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), era deputado estadual.
Em 2020, Flávio pediu à Justiça do Rio de Janeiro que mantivesse seu foro privilegiado, mesmo após ter deixado a Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro (Alerj). Ele alegou que deixou um cargo público para assumir um mandato no Senado.
O TJ do Rio acolheu o pedido da defesa do parlamentar, mas o Ministério Público recorreu ao STJ. Na visão do MP, a jurisprudência do STF sobre o fim do foro para deputados federais que se tornaram senadores também deveria valer para deputados estaduais.
Caso das rachadinhas
No primeiro mês de governo Bolsonaro, foi revelado um suposto caso de rachadinha praticado no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele passou a ser acusado de receber parte dos salários de assessores no período em que era deputado estadual. O senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio.
Segundo o MP, o senador integrou um grupo que desviou R$ 6 milhões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele nega todas as acusações.
O operador do esquema seria o ex-assessor de Flávio, o ex-policial militar Fabrício Queiroz. Ele chegou a ser preso em 2020, mas responde o processo em liberdade.