O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir desta terça-feira (18), no Plenário Virtual , as primeiras denúncias contra os extremistas acusados de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.
Segundo a Corte, o primeiro julgamento irá analisar as denúncias contra cem pessoas que ainda estão presas. Ao todo, há 313 pessoas detidas.
O Supremo deve julgar se os envolvidos nos ataques às sedes dos poderes em Brasília, presos preventivamente, responderão pelos crimes atribuídos a cada um deles pelo Ministério Público, como órgão da acusação.
A ação penal com todos os elementos começa caso o Poder Judiciário aceite a denúncia contra os acusados.
Atualmente, constam 100 denúncias criminais dentro do inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o STF também deve julgar se os processos serão mantidos na corte ou não.
Dentre as acusações, estão crimes como associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Não há prazo de conclusão do julgamento, já que, ao longo do processo serão juntadas provas, ouvidas testemunhas de defesa e acusação, e colhidos depoimentos dos réus. Após todas essas etapas, o Supremo marcará a data para decidir se condena ou absolve os acusados no processo.
Até agora, o prejuízo estimado, só no Supremo, chega a R$ 11,4 milhões. A restauração total ainda não foi concluída. Juntando os Três Poderes o valor dos estragos somam, até o momento, R$ 26,2 milhões.
A Procuradoria-Geral da República já ofereceu denúncias criminais contra 1.390 pessoas pelos atos extremistas do início do ano.
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