A PGR (Procuradoria-Geral da República) desarquivou nesta segunda-feira (17) o pedido para uma ação para apurar supostas ofensas e ataques do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o ministro Gilmar Mendes . O parlamentar será investigado por crime de calúnia.
No começo deste mês, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo pediu o arquivamento do processo e argumentou que o magistrado do Supremo Tribunal Federal não tinha se manifestado sobre a vontade de levar adiante o inquérito.
Porém, a PGR destacou que, após pedir o arquivamento do caso, soube que Gilmar Mendes tinha se manifestado sobre o tema no dia 19 de março. O posicionamento do ministro foi feito à Presidência do STF.
Por conta disso, Lindôra Araújo voltou atrás e afirmou que Kajuru precisa ser denunciado porque “sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”.
"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país", argumentou a vice-PGR.
De acordo com a ação, os ataques foram feitos por Kajuru durante uma entrevista dada para a rádio Jovem Pan, em 2019. O senador afirmou que palestras realizadas por Mendes seriam “venda de sentença”, além de ter usado termos ofensivos contra o magistrado da Corte.
Kajuru também atacou Mendes na Bandeirantes
Em 2019, Kajuru chamou o ministro Gilmar Mendes de "bandido", "corrupto" e "canalha". "A CPI da Toga vai lhe convocar e você vai ser o primeiro", afirmou Kajuru , depois de xingar o ministro do STF.
O parlamentar ainda aproveitou o momento para questionar a respeito do patrimônio de Gilmar Mendes, insinuando um esquema de venda de sentenças.
"Nós queremos saber como você tem R$ 20 bilhões de patrimônio. De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem, senhor Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha", disse o senador para a rádio Bandeirantes.
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