O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação contra o deputado federal General Eliéser Girão (PL) e tmabém contra a União por fomentarem e induzirem pessoas a a realizarem atos antidemocráticos em frente ao QG do Rio Grande do Norte.
O MPF aponta que o parlamentar utilizou as suas redes sociais para estimular atos que atentam contra a ordem democrática do país, inclusive manifestações golpistas realizadas em um acampamento montado na frente do 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF na ação civil movida.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, complementou.
Já a denúncia apresentada contra a União diz respeito a uma nota divulgada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, onde ficou subentendido que, para eles, a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes.
“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, ressaltaram os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
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De acordo com os procuradores, os cidadãos que se reuniram nos acampamentos defenderam um intervenção federal realizada por militares, o que caracterizaria um "veradeiro golpe de Estado".
“Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”, enfatizaram.
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