Crivella terá que ressarcir o município do Rio, decide Justiça

Decisão judicial destaca a inoportunidade dos questionamentos em relação ao objetivo do programa Rio ao Ar Livre

Prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos)

A 2ª Câmara de Direito Privado do Rio decidiu que o ex-prefeito Marcelo Crivella terá de ressarcir o município de todas as despesas efetuadas na distribuição de um formulário para o programa Rio ao Ar Livre, que continha questões pessoais sobre raça e religião dos cidadãos. A condenação foi tomada em uma ação popular.

No ano de 2017, quando Crivella exercia o cargo de prefeito, foi implementado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos um questionário aos que buscavam participar do programa de academias ao ar livre. Nele, as pessoas eram obrigadas a declarar sua cor e sua religião.

A nova decisão judicial destaca a inoportunidade dos questionamentos em relação ao objetivo do programa, indicando o intuito de seleção de candidatos através de critérios discriminatórios. 

Ainda, a distribuição e a produção dos formulários foi considerado como custo indevido e deverá ser ressarcido por Crivella. 

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