Andrei Augusto Passos Rodrigues , diretor-geral da Polícia Federal , afirmou que o ato terrorista de 8 de janeiro é um grande exemplo da necessidade para que a internet seja regularizada. Na avaliação dele, é preciso que quem fizer mau uso das redes sociais seja responsabilizado.
A declaração de Andrei ocorreu no seminário 'Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia', na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13). Ele aponta que é preciso identificar e punir quem comete crime no mundo virtual.
“Não se pode falar em liberdade absoluta nas redes sociais, se não existe direito absoluto. Posso usar como exemplo o surto coletivo que aconteceu em Brasília, e que nasceu nas redes, no dia 8 de janeiro - que foi a maior prisão coletiva do Brasil, talvez do mundo -, e que as pessoas não se deram conta das responsabilidades do que fizeram no mundo real”, comentou ao se referir das pessoas que estão presas em Brasília.
Andrei também afirmou que golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro em Brasília nasceram e foram alimentados nas redes sociais.
"Vimos atos de selvageria que nasceram e foram alimentados nas redes sociais e que trouxeram do mundo virtual ações concretas para a vida real", acrescentou.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF ), também estava presente na FVG do Rio e falou sobre como as redes sociais precisam ser tratadas como empresas de comunicação e não apenas como tecnologia.
"Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é detentor das redes. Não é possível, ainda hoje, que essas grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação e de publicidade. O maior volume de publicidade, no mundo, quem ganha são essas plataformas", afirmou Moraes durante o evento.
Para o ministro, as plataformas digitais devem responder, juridicamente. "Da mesma forma que no mundo real há responsabilidade, no mundo virtual deve haver também", complementou Moraes.
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