Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) já articulam reverter a ordem cautelar do ministro Augusto Nardes , determinando que as joias que estão nas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam entregues imediatamente ao patrimônio do governo federal.
De acordo com informações do colunista Gerson Camarotti, da TV Globo, o TCU deve mandar, na próxima quarta-feira (15), que ocorra uma auditoria para analisar a situação de todos os presentes dados ao ex-mandatário do país nos quatro anos de mandato (2019-2022).
A decisão cautelar do relator Augusto Nardes irritou os magistrados do Tribunal de Contas da União, que autorizou o antigo governante de ser “fiel depositário” das joias, mas sem poder usar. O ministro é acusado nos bastidores de ser próximo de Bolsonaro e que a sua ação o beneficiou momentaneamente.
Outra ordem individual dada por Nardes foi que Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, prestem depoimento para os investigadores do episódio das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita.
"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", argumentou o ministro do TCU.
Entenda o caso
Segundo uma reportagem de "O Estado de S. Paulo", um primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.
Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.
Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.
Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.
Além da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), a CGU também instaurou um inquérito para investigar o caso. A Receita Federal informou que deve uma sindicância para apurar as denúncias contra o ex-chefe do Fisco, Júlio César Vieira Gomes.
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