A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou, nesta segunda-feira (13), que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda liberdade a 12 pessoas que estão detidas sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, e a Procuradoria sugere que a prisão destes cidadãos seja convertida em outras medidas, como proibição de frequentar estabelecimentos militares.
Outra punição solicitada foi o impedimento do estabelecimento de comunicação com outras pessoas que estão sendo denunciadas por envolvimento nas ações terroristas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes.
A PGR argumenta que não há provas suficientes para concluir que essas pessoas depredaram a sede do STF, o Congresso ou o Palácio do Planalto. A única comprovação é a de que elas acamparam na frente do Quartel General do Exército em Brasília.
Pedido de condenação de 54 pessoas
Nesta segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou à Justiça federal de Brasília o pedido de condenação de 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
No texto, é aplicado uma multa geral de R$ 20,7 milhões para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos pela depredação ocorrida na Praça dos Três Poderes.
Dentre os envolvidos na condenação estão os participantes do ato golpista e as empresas que o financiaram. A AGU diz que houve uma articulação anterior para os atos extremistas para uma possível tomada do poder ocorressem no Distrito Federal.
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