Anderson Torres afirma que minuta foi vazada 'fora de contexto'

PF encontrou na sua residência documento de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Foto: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres usou as suas redes sociais para se pronunciar sobre a  minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrada na sua residência pela PF nesta terça-feira (10).

Na sua conta-oficial do Twitter, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal afirmou que o documento "muito provavelmente" estaria em uma planilha de descarte. 

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP", escreveu. 

"O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro", completou. 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , determinou na última terça-feira (10),  a prisão de Torres por omissão durante os atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo (8). 

No mesmo dia, a Polícia Federal foi cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro. Ele se encontra de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e tinha a volta prevista para o fim do mês de janeiro.

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal autoriza que o presidente da República pode  "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". No entanto, é necessário que a ação seja enviada ao Congresso em 24 horas e ser aprovada pela maioria absoluta.

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