Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) , o ex-governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral , será liberto da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no Rio . O político está preso desde 2016 e foi condenado a 430 anos de prisão.
Ao iG , o advogado de Cabral, Daniel Bialski , afirmou que o ex-governador deve ser solto na próxima segunda-feira (19).
"Segunda-feira no máximo. Segunda-feira com certeza ele estará sendo colocado em liberdade e indo para a casa dele", disse Bialski.
Apesar do STF ter formado maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação, ainda é preciso um alvará de soltura para que Cabral seja liberado.
"Tem os trâmites burocráticos, o ex-governador vai ser solto quando sair o comunicado do julgamento Supremo para Curitiba. Curitiba vai examinar, pedir o alvará de soltura e a partir daí mandar para o Rio de Janeiro e a Justiça do Rio manda dar cumprimento a esse alvará", explicou Bialski.
Em nota enviada à imprensa neste sábado (17), a defesa do ex-governador declarou que ele irá aguardar os próximos passos em casa.
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se
manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que
ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa
representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine,
Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde", disse o comunicado.
Ainda, Daniel Bialski afirmou que Sérgio Cabral ficou "extremamente contente" ao saber da decisão de soltura.
"Ele ficou extremamente contente, ainda mais que vai poder passar o final de ano com a família depois de tanto tempo", disse o advogado ao iG .
Prisão do ex-governador
Sérgio Cabral Filho foi preso no dia 17 de novembro de 2016. O ex-governador foi acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões teriam sido destinadas a obras comandadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
Cabral passou por mais acusações e anulações desde 2016. No total, ele foi condenado em 23 ações por oito crimes diferentes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias.
Ele era o único preso dos 300 condenados nas 55 operações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Operação Lava-Jato
Ao tomarem conhecimento da decisão do STF neste sábado (17), o ex-juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador Dental Dallagnol (Podemos-PR) criticaram a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro.
"Aconteceu. É o fim. O último preso da Lava Jato, e um dos que mais representou a absoluta falência moral e a decadência da corrupção no Brasil, foi solto pelo STF, com voto decisivo de Gilmar Mendes. Sérgio Cabral foi condenado a mais de 400 anos de prisão pelos seus inúmeros crimes, mas isso não vale nada no Brasil. Mas não percamos a fé. A Lava Jato não morreu, ela segue viva na luta de cada brasileiro que se indigna com notícias como essa. Não iremos desistir de combater à corrupção: lutaremos pelo Brasil!”, escreveu Dallagnol no Twitter.
Moro lamentou a decisão do STF e disse que lutará pela "verdade e a justiça".
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça. O seu apoio será fundamental”, disse o senador eleito através do Twitter.
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