O juiz Galdino Toledo Júnior, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), determinou que o bolsonarista Otávio Fakhoury seja indenizado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) em R$ 20 mil por chamá-lo de " fascista " e " homofóbico ".
"É certo que a liberdade de manifestação do pensamento constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática. Mas essa liberdade tem seus limites, justamente para permitir que abusos porventura ocorridos sejam passíveis da consequente responsabilização civil e penal de seus autores", disse o magistrado.
O episódio ocorreu no ano passado, quando Santana utilizou o Twitter para acusar Fakhoury de “fascista” e “homofóbico”. A 9ª Câmara de Direito Privado de São Paulo entendeu que o comentário ultrapassou o direito à liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
Toledo Júnior afirmou que o empresário não poderia ter sido rotulado como preconceituoso por chamar o senador Fabiano Contarato de “homossexual assumido”, fato que Santana fazia referência na publicação. Para o juiz, o episódio foi um “mero gracejo” e também não é considerado fascista.
Inicialmente, a defesa de Fakhoury pedia uma indenização de R$ 40 mil. O juiz agora concedeu somente a metade do valor.
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