O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) não aprovou um pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Rio de Janeiro), para um hospital particular na Barra da Tijuca. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25).
A defesa do ex-presidente do PTB alega que a transferência é necessária "sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte”.
No entanto, segundo Moraes, a unidade de saúde prisional tem plena capacidade de "efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde (SUS)".
Ainda, o ministro lembra que quando o ex-deputado recebeu autorização de transferência para tratamento hospitalar anteriormente, ele violou várias medidas.
"Teve sua transferência autorizada para o tratamento em hospital particular, ocasião em que incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas, notadamente mediante uso de interpostas pessoas para divulgação de vídeos nas redes sociais e para repasse de orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), circunstância que também impede o deferimento do pedido", explicou Moraes.
O ministro acordou com um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à transferência e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realize um laudo sobre a capacidade do hospital penitenciário "tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”.
Prisão de Jefferson
Na manhã do dia 23 de outubro, a Polícia Federal foi até a casa de Roberto Jefferson em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar, no entanto, resistiu à detenção por oito horas e ainda trocou tiros com os agentes.
Na ocasião, Jefferson também jogou três granadas em direção aos policiais. De acordo com o sistema do Exército, a licença dele estava suspensa e ele não poderia ter ou transportar armas fora de Brasília. Devido ao descumprimento, o Exército abriu um processo administrativo para investigar o caso. A PF também instaurou um inquérito na esfera criminal.
O político só se entregou por volta das 19h. O ex-presidente do PTB estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e precisou voltar ao sistema penitenciário após decisão de Moraes.
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