PP e Republicanos vão recorrer contra penas impostas aos partidos

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou multa milionária e bloqueio do fundo partidário das legendas e do PL

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes
Foto: Reprodução/Youtube
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O PP e o Republicanos , partidos que formaram a coligação do presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela presidência, vão recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Alexandre de Moraes . Na quarta-feira (23), Moraes determinou multa de R$ 22,9 milhões e bloqueio do fundo partidário das três legendas pelo relatório entregue ao TSE que punha em xeque, sem provas, o resultado da eleição presidencial.

A ação foi elaborada pelo partido de Bolsonaro, mas foi feita em nome de toda a coligação partidária. Os presidentes do Republicanos e do PP alegam que reconheceram a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que não autorizaram a ação do PL.

"Não contestei resultado", afirmou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

"Pelo contrário. Reconheci o resultado publicamente às 20h28 no dia da eleição. Vamos recorrer dessa parte (bloqueio dos fundos). Não dei aval. Gostaria ao menos de ter sido consultado", completou Pereira, se referindo a uma publicação feita por ele no Twitter.

O presidente do PP, Cláudio Cajado, disse que também não autorizou Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a entrar com ação em nome da coligação de Bolsonaro, e que irá recorrer, ainda nesta quinta-feira (24), para que a sigla seja excluída da punição determinada ao PL.

"O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação", escreveu Cajado em nota.

"O presidente Valdemar como representante da coligação entrou em nome da coligação, mas não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados, e como podemos ser penalizados?", questionou.

No relatório entregue ao TSE, o PL questiona mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido aponta uma suposta irregularidade em cinco de seis modelos de urna (as de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), usadas em ambos os turnos de votação.

A suposta irregularidade se trata de um "bug" envolvendo o chamado "arquivo log" das urnas de modelo antigo, em que estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral. No site de resultados do TSE, o PL alega que todas as urnas dos modelos anteriores a 2020 aparecem com o mesmo número de identificação, quando deveriam apresentar um número individualizado. O relatório de fato informa um problema técnico existente, mas especialistas afirmam que ele não altera o resultado do pleito.

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