O ministro Paulo de Tarso Sanseverino , do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) consente direitos de resposta para as campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas eleitorais da TV.
Lula e Bolsonaro já terão direito de resposta concedido pelo ministro. A campanha do atual presidente deverá veicular 20 inserções de propaganda no rádio e na TV, de 30 segundos cada, com a resposta do candidato do PT às declarações de que ele é acusado de "corrupto" e "ladrão". A propaganda foi ao ar no dia 9 de outubro.
Para Sanseverino a propaganda do presidente é ilícita ao realizar as acusações, pois a campanha não pode culpá-lo "no sentido jurídico-penal".
"É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal", escreveu o ministro.
O membro do TSE também afirma que nas propagandas existem "atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política" e que "caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injuria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta".
No espaço de publicidade de Jair Bolsonaro, o ministro determinou 20 inserções de propaganda no rádio e na TV, de 30 segundos cada para Lula responder às acusações.
O mesmo aconteceu com o atual mandatário. Na campanha do ex-presidente Lula, o ministro concedeu direito de resposta a Bolsonaro por conta das afirmações que o associam ao canibalismo.
"Observa-se que o recorte produzido pelos representados é incongruente com a mensagem original, de modo a configurar grave descontextualização aviltante a imagem do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro", afirmou Sanseverino.
A campanha petista divulgou um vídeo de 2016, em que o presidente disse que comeria "sem problema nenhum" um indígena em ritual de aldeia. A gravação foi uma entrevista de Bolsonaro ao "New York Times".
No espaço de publicidade de Lula, o ministro determinou 14 inserções de 30 segundos para que Bolsonaro se defenda.
Os candidatos disputarão o segundo turno das eleições 2022 no dia 30 de outubro.
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