Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal ( STF
) formou maioria de votos para tornar réu o ex-senador Magno Malta
. O ex-senador é acusado de ter cometido crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso
.
Em junho, Magno falou que o magistrado da Corte “batia em mulher” e que ele tem que responder a processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação a Lei Maria da Penha. As declarações de Malta foram feitas em um ato com militantes de movimentos conservadores.
Ao saber do posicionamento do ex-senador, Barroso apresentou uma queixa-crime e os ministros do STF começaram a analisar o assunto. O crime de calúnia é quando uma pessoa é acusada de atribuir falsamente a alguém um crime.
Advogados de Magno Malta alegaram, na defesa do ex-parlamentar, que não há indícios de crime ou de intenção de cometer o delito. Eles ainda pediram que a ação fosse arquivada.
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes, relator do processo, foi favorável para que Magno seja réu. Na avaliação dele, liberdade de expressão não pode ser vista como liberdade de agressão. Também alegou que ninguém tem aval para destruir a democracia e a dignidade e honra alheias.
“A Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", falou Moraes.
"A conduta dolosa do denunciado [Malta] descrita pelo querelante [Barroso] consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica", completou.
Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber seguiram o voto de Moraes. A votação, que está sendo feita de forma virtual, ficará disponível para os ministros até as 23h59, nesta sexta.
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