O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta quarta-feira (21), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de usar vídeos do seu discurso na ONU na sua propaganda eleitoral e nas redes sociais oficiais de campanha.
A decisão foi emitida pelo ministro Benedito Gonçalves, e refere-se ao pronunciamento do chefe do Executivo brasileiro na na 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na última terça-feira.
Na ocasião, o candidato do PL à reeleição criticou o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, sem citar o seu nome. Ele afirmou que o responsável pelos escândalos de corrupção da Petrobras “foi condenado em três instâncias".
Gonçalves afirmou que "a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato".
O corregedor do TSE analisou um requerimento do PDT, partido de Ciro Gomes nas eleições presidenciais, para tomar a decisão. Ficou fixada ainda uma multa no valor de R$ 20 mil por qualquer veiculação que contrarie a determinação.
"Há um contexto em que se tem identificado, até o momento, um esforço do candidato à reeleição em explorar em sua propaganda eleitoral situações propiciadas por sua condição de Chefe de Estado", enfatiza o ministro.
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