O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, para que deixasse a relatoria do caso em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado por fala em live em que faz falsa associação entre a vacina contra a covid-19 e o risco de contrair o HIV.
A PGR solicitou, ontem (5), que a investigação fosse enviada ao gabinete do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. O magistrado já seria o responsável por outros pedidos sobre o assunto no STF. A vice-procuradora argumentou que caso contrário, poderia haver “anulação futura” do processo.
Araújo também pediu a interrupção das investigações até que o plenário do STF julgue um pedido da PGR para o arquivamento da investigação aberta por Moraes. O ministro já negou o pedido e um recurso do tipo agravo contra essa decisão ainda aguarda julgamento. A audiência foi interrompida em agosto por um pedido de vista do ministro André Mendonça e não tem prazo para voltar à pauta do STF.
No fim do mês passado, Alexandre de Moraes autorizou pela segunda vez a prorrogação das investigações por mais 60 dias. O ministro destaca que a decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF) e com a anuência da própria PGR.
A determinação do ministro foi tomada “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da República”. Ele afirma que “dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente”.
O ministro do Supremo acrescenta ser de conhecimento da PGR que o agravo contra sua decisão, que manteve a investigação e negou a remessa do caso ao gabinete de Barroso, não tem efeito suspensivo, ou seja, não está apto a interromper o andamento normal do processo aberto por Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A live em em que Bolsonaro faz a falsa associação ocorreu em 21 de outubro de 2021. O vídeo foi removido do Facebook e YouTube dias depois.
A PGR sustenta que a investigação não poderia ter andamento sem que o pedido tivesse sido feito pelo Ministério Público (MP). Moraes negou o argumento, ao afirmar que investigações criminais não são de exclusividade do MP.
O ministro determinou também que a PGR se manifeste sobre relatório parcial da PF que, no mês passado, pediu autorização para indiciar o presidente da República no caso.
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