Neste sábado (3), o ministro Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu a um pedido da federação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT, e ordenou a remoção de publicações do cantor Latino, e de outros perfis que não tiveram seus donos identificados, contra o ex-presidente Lula.
Segundo a alegação da defesa na ação, o músico e os outros usuários editaram falas do petista. A federação diz que os vídeos foram manipulados com cortes e mudaram completamente o discurso do candidato feito em 2017, em um evento promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em São Bernardo do Campo (SP).
“O referido vídeo foi editado e veiculado a fim de transmitir a ideia de que o candidato Lula teria dito que os apoiadores e filiados presentes no evento seriam vagabundos, bandidos e traficantes, sendo que a fala proferida na ocasião foi exatamente em sentido contrário”, afirma o documento.
Por conta disso, o ministro do TSE ordenou a remoção das postagens em 24 horas. Caso Latino e os outros usuários desobedeceram a Justiça, eles terão que pagar multa de R$ 10 mil. A determinação estará valendo até o julgamento definitivo da ação pelo plenário do tribunal.
O relator apontou que o pedido atende aos requisitos para que fosse cedida a decisão provisória. “Serem plausíveis as alegações de que as publicações impugnadas na inicial foram, de fato, manipuladas e editadas no intuito de alterar o sentido da fala do candidato e a verdade sobre os fatos e, com isso, repercutir e interferir negativa e irregularmente no pleito, o que deve ser reprimido pela Justiça Eleitoral”, pontuou.
“Com efeito, a jurisprudência deste Tribunal Superior adota a orientação de que, embora seja reconhecido que a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas fortalece o Estado Democrático de Direito e a democratização do debate eleitoral, a intervenção desta justiça especializada é permitida para ‘coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto’”, acrescentou.
O ministro ainda explicou que a decisão de retirar os vídeos temporariamente é necessária para evitar repercussão que prejudique a imagem de Lula. “O perigo na demora da prestação jurisdicional também foi suficientemente demonstrado, pois, como afirmado à inicial, as publicações que contém informações inverídicas estão sendo postadas no período crítico do processo eleitoral, em perfis com alto de seguidores e gerando um alto número de visualizações, o que possibilita, em tese, a ocorrência de repercussão negativa de difícil reparação na imagem do candidato”, concluiu.
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