O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante o debate entre presidenciáveis, no último domingo ( 28), que seus processos na Justiça foram absolvidos e que, portanto, ele não devia nada. O candidato à Presidência nas eleições deste ano seria então inocente ?
O petista foi preso no dia 7 de abril de 2018, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá. Ele foi condenado pelo então juiz federal de primeira instância Sergio Moro. Lula se entregou à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
Em abril de 2019, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Lula cumpriu pena em Curitiba , no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná, ficando preso por 580 dias.
A saída da prisão ocorreu no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ( STF ) ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional. A decisão de soltura imediata foi tomada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, após pedido do advogado Cristiano Zanin Martins.
Segundo mestre em Ciências Criminais, Alexandre Zamboni, Lula foi juridicamente considerado “inocente à luz da Constituição Federal”, mas não foi absolvido.
“Juridicamente, a afirmação correta a ser feita é a seguinte: ele não foi absolvido, porém, possui status de pessoa inocente à luz da Constituição Federal. Ele não foi absolvido porque isso somente ocorre quando há sentença absolutória, e ele não teve isso. Ao contrário: houve sentença condenatória contra ele. Ocorre que tal condenação não chegou a transitar em julgado por conta da interposição de recursos e, em dado momento, seus processos foram anulados por conta de irregularidades processuais”, disse Zamboni ao iG .
Ainda, o professor explicou que a medida que os processos foram anulados, as condenações contra Lula também deixaram de existir. “Se os processos foram anulados, as sentenças condenatórias também foram. Logo, deixou de existir sentença penal condenatória contra ele. E, por este motivo, ele possui status de pessoa inocente segundo a Constituição, haja vista que esta somente considera que uma pessoa deixa de ser inocente quando contra ela existe sentença penal condenatória que transitou em julgado (quando não cabe mais recurso algum contra ela), sobretudo porque com a anulação dos processos ocorreu o que se conhece por prescrição (extinção do direito de punir do estado por conta do tempo decorrido)”.
O ministro do STF Edson Fachin anulou, em março de 2021, as condenações de Lula na Operação Lava-Jato .
Na decisão, o ministro entendeu que a vara de Curitiba não era a jurisdição correta para o processamento e julgamento da ação penal contra o ex-presidente, porque não envolvia somente fatos relacionados à Petrobras. A decisão foi confirmada em plenário.
O que seria absolvição?
Ainda em referência a fala do ex-presidente Lula durante o debate do último domingo, o especialista em direito penal explica que “a absolvição ocorre, em suma, quando há certeza ou há dúvidas sobre a inexistência do fato que se apura, quando há certeza ou há dúvidas sobre a não autoria do fato ou quando há certeza ou há dúvidas sobre a natureza não criminosa de um fato”.
Lula, portanto, não foi absolvido. “Ele foi condenado porque quem o julgou considerou que havia certeza sobre a ocorrência do fato apurado, sobre a autoria do fato apurado e sobre a natureza criminosa do fato apurado. Assim, ele não foi absolvido”, declarou Alexandre.
E a anulação dos processos?
Dos 11 casos mais conhecidos contra Lula, em 8 as acusações prescreveram, foram suspensas, arquivadas ou encerradas de vez por erros processuais. Em 3 ele foi absolvido.
Veja quais são os processos:
Triplex do Guarujá (condenado) - prescrito
Sítio de Atibaia (condenado) - prescrito
Terreno do Instituto Lula, doações do Instituto Lula e compra de caças suecos - suspensos pelo ministro do STF, Ricardo Lewandwski
Lavagem de dinheiro em Guiné Equatorial - trancado pelo TRF-3
BNDS - trancado pela Justiça do Distrito Federal
Tráfico de influência na Costa Rica - arquivado pela Justiça de São Paulo
Quadrilha do PT, Nestor Cerveró e Zelotes - absolvido
“No tocante à anulação de um processo, isto se dá quando nele ocorre algum vício, algum defeito que pode levar o processo, como se diz no popular, à estaca zero. Foi o que ocorreu com o Lula. Que eu tenha conhecimento, tivemos dois processos anulados por vícios distintos (em um o juiz foi considerado parcial e em outro o juízo no qual se processou o fato foi considerado incompetente). Aí a anulação dos processos acabou por ocasionar a prescrição, o que significa dizer que ele não pode mais ser processado pelos mesmos fatos que eram apurados nestes processos, somente por fatos novos, diferentes”, disse o mestre em Ciências Criminais.
O que diz a defesa de Lula?
Do ponto de vista do advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, que realizou o pedido imediato da soltura do petista em 2019, não houve acusação válida da Lava-Jato contra o ex-mandatário.
"De acordo com a Constituição Federal Lula somente teria perdido a condição de inocente se tivesse recebido uma condenação criminal transitada em julgado. Jamais houve contra Lula acusação juridicamente válida no âmbito da Lava-Jato, muito menos qualquer condenação que pudesse afastar sua situação de inocência", disse ao iG .
Além disso, o advogado explicou que não existe mais nenhum processo aberto contra Lula, por isso ele não deve mais nada a Justiça.
"Não existe qualquer processo aberto contra o ex-presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade dos atos pré-processuais e dos atos processuais", concluiu Cristiano Martins.
O que diz Sergio Moro, ex-juiz que condenou o ex-presidente?
Em fevereiro deste ano, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e o responsável por expedir o mandado de prisão ao ex-presidente, afirmou que a anulação contra a condenação de Lula foi um erro.
"Eu tenho um grande respeito pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa decisão de anulação da condenação do ex-presidente Lula é um baita erro judiciário", disse Moro.
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