O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade nesta terça-feira a decisão que determinou a retirada de vídeos da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro na presença de embaixadores. Os ministros referendaram a liminar dada pelo ministro Mauro Campbell Marques na última quarta-feira.
O ministro determinou a exclusão dos vídeos da reunião das plataformas de redes sociais YouTube, Instagram e Facebook e dos canais da EBC. Interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO afirmam que a decisão deverá ser confirmada pela maioria dos ministros.
Cambpell é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e atendeu a um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que propôs uma ação de investigação judicial eleitoral.
Na decisão, ele afirmou que o mandatário "insiste em divulgar fatos inverídicos" sobre as urnas eletrônicas. E que a veiculação do discurso por parte do presidente, que tenta a reeleição, pode configurar "meio abusivo para obtenção de voto".
"Longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", disse o ministro, que leu trecho de sua decisão da semana passada.
O mérito da questão, no entanto, ainda não foi discutido.A ação de investigação judicial está ainda em fase inicial de instrução. O PDT acusa Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, de abuso de poder político pelos s ataques sem provas contra o sistema eleitoral e pede que ambos sejam declarados inelegíveis e não possam concorrer às eleições.
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