A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio entrou com um pedido junto à Justiça Eleitoral contestando da candidatura de Wilson Witzel a governador do Rio. De acordo com o requerimento, o ex-juiz está inelegível após o ter sido alvo de um processo de impeachment em 2021 e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
À época, Witzel foi condenado por crime de responsabilidade pelo Tribunal Especial Misto, composto por deputados estaduais e desembargadores do Rio. Ele foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais durante o combate da Covid-19 no estado.
O documento do MP pontua ainda que Witzel registrou sua candidatura mesmo sabendo que não poderia concorrer á eleição e afirma que qualquer esperança de reverter inelegibilidade é "mera expectativa".
"Mesmo sabendo da inelegibilidade do Impugnado, ele e seu partido insistiram em formular pedido de registro destituído de fundamento, conforme já demonstrado. Além disso, ambos praticam ato inútil, porque já no momento de requerimento é evidente o óbice. Qualquer esperança de reverter o impedimento nas vias próprias é mera expectativa de direito completamente ofuscada pela atual oficialidade da condenação ao impedimento de exercício de função pública por órgão", afirma o documento.
O requerimento pede também, com urgência, que Witzel seja impedido de usar o horário eleitoral gratuito e receba recursos públicos dos Fundos Partidário e Eleitoral até o indeferimento definitivo de sua candidatura.
TRE RJ também intima
O ex-governador também foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a apresentar documentos que comprovem que ele está legalmente apto a participar do pleito deste ano. A solicitação aconteceu após o órgão identificar uma anotação de inelegibilidade em seu Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral, durante a análise do registro de candidatura. O prazo para a entrega do documento é de três dias e se encerra nesta quinta-feira.
Em nota, o ex-governador afirmou que sua elegibilidade está amparada por certidão do Tribunal Superior Eleitoral e que a documentação solicitada pelo TRE será entregue nesta quinta-feira.
Além de tentar o cargo de chefe do Executivo federal, Witzel também lançou as candidaturas da mulher e da sogra ao pleito de outubro.
Investigada na Operação Placebo, na qual o ex-governador foi alvo, a ex-primeira-dama Helena Witzel é candidata a deputada federal. Já a mãe dela, Arlete Witzel, que adotou o sobrenome do genro, tenta concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As duas são apostas do Partido da Mulher Brasileira (PMB), mesma sigla que abrigou Witzel.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.