O e x-procurador da Lava-Jato e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) disse que o Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou a pagar R$ 2,8 milhões com diárias e passagens, pratica o “lawfare”.
O termo, que se refere ao uso abusivo da Justiça para obter fins políticos, também é usado pelo PT para criticar a atuação da força-tarefa da Lava-Jato, da qual Dallagnol foi coordenador, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta terça-feira, Dallagnol foi condenado pela 2ª Câmara do TCU. Como então coordenador da Lava-Jato, ele foi considerado um dos responsáveis pelo gasto de R$ 2,8 milhões com diárias e passagens com a força-tarefa que atuou no caso. Esses valores foram pagos a procuradores deslocados para Curitiba. Ao GLOBO, Dallagnol disse que existe o “lawfare” em cortes superiores porque elas são “instrumentalizadas” por indicações políticas em suas composições.
"Quando eu ouvia o PT falar que era vítima de perseguição de “lawfare”, que é o uso do direito como instrumento de poder para perseguição política, isso nunca fez sentido para mim, porque é impossível acontecer “lawfare” nas primeiras instâncias do Judiciário, porque elas estão sujeitas a uma série de controles", afirmou ele.
E acrescentou: "Agora, o que existe sim é "lawfare" nas últimas instâncias, nas Cortes superiores. Porque são as Cortes superiores que são instrumentalizadas, na mesma forma que os órgãos públicos são instrumentalizados para desvio de dinheiro público. O sistema busca aparelhar Cortes superiores com pessoas que vão protegê-los".
O relator do caso e presidente do TCU, Bruno Dantas, argumentou em seu voto que não havia necessidade de pagar por um deslocamento, que deveria ser temporário, quando o Ministério Público Federal poderia ter utilizado os profissionais lotados em Curitiba para o trabalho.
Segundo Dallagnol, os gastos foram regulares e justificados para montar uma força de trabalho especializada, que, segundo ele, recuperou R$ 15 bilhões para os cofres públicos.
Ele alega que seria vedado por lei remover os procuradores para compor a força-tarefa porque há o princípio da chamada inamovibilidade na carreira, que é a garantia constitucional de membros do ministério público de não serem transferidos, salvo por relevante interesse público. Segundo o ex-procurador, mesmo se isso fosse feito, não seria necessariamente mais barato do que o pagamento de diárias e passagens.
"A decisão desses ministros políticos (do TCU) passou por cima de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições, englobando a área técnica do próprio Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, que disseram que os gastos foram regulares e que eu, Deltan, não tinha responsabilidade sobre esses gastos".
Além disso, o ex-procurador nega ter atuado como operador de despesas, já que a responsabilidade administrativa sobre a composição da força-tarefa cabia ao procurador-Geral da República — Rodrigo Janot, que também foi condenado e nega irregularidades.
Dallagnol afirma que os ministros do TCU são “pessoas cheias de conexões políticas” porque, assim como em outros tribunais de Contas, são escolhidos por indicação política.
"Eu fui julgado em uma câmara em que os ministros foram delatados na Operação Lava-Jato. Esse é o contexto desse julgamento. Sendo que o ministro relator, Bruno Dantas, estava no jantar de lançamento da candidatura do Lula e é apadrinhado político do (senador) Renan Calheiros".
Bruno Dantas é um dos ministros do TCU citados na delação de Sergio Cabral, como informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. Procurado, Dantas afirmou que "no TCU não se cultiva o hábito de debater com condenados”. “Atacar o juiz é uma estratégia tão antiga quanto diversionista e revela mais sobre o condenado do que sobre o Tribunal que o julgou.”
Dallagnol diz ainda que a 2ª Câmara, responsável por analisar o recurso que ele irá protocolar na Corte, “forçou a barra” para enquadrar sua suposta responsabilidade sobre os gastos como um ato “doloso e intencional” porque quer enquadrar o caso como uma hipótese de inelegibilidade.
"O ministro Bruno Dantas disse que houve um ato de Deltan para prejudicar e espoliar os cofres públicos. Por que ele fez isso? Porque isso é necessário para gerar alguma inelegibilidade, porque a lei de inelegibilidade exige que seja um ato de improbidade administrativa doloso para que a pessoa seja julgada inelegível".
Na opinião dele, a 2ª Câmara provavelmente irá “correr” para analisar o seu recurso para que haja um embasamento para questionar na Justiça Eleitoral sua pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos no Paraná. O PT do Paraná anunciou nesta terça-feira que irá entrar com uma ação assim que o registro de Dallagnol for oficializado no estado.
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