Nesta segunda-feira (1°), o ministro Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou duas decisões que autorizavam o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda a concorrer a qualquer cargo público. Agora, Arruda está inelegível para disputar a corrida eleitoral de 2022.
Com a decisão do magistrado, voltam a prevalecer as duas condenações contra o ex-governador por improbidade administrativa.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, tinha suspendido, no início de julho, os efeitos das condenações, permitindo que Arruda ficasse elegível para concorrer a qualquer cargo.
Gurgel de Faria, relator dos processos, teve como entendimento que as solicitações da defesa foram iguais aos que fizeram anteriormente. Na ocasião, os pedidos foram negados.
Uma das ações condenou o ex-governador por envolvimento em um suposto esquema de superfaturamento em acordos feitos com empresas de tecnologia. Já o outro processo é sobre uma suposta participação no Mensalão do DEM.
Arruda quer ser candidato a deputado federal
Tratado como um dos protagonistas do Mensalão do DEM, Arruda estava em campanha para ser candidato a deputado federal . A expectativa do seu grupo político era que ele fosse eleito com facilidade, já que tem eleitores fiéis.
Para poder estar na disputa eleitoral deste ano, ele precisará ter uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, que analisará a retroatividade da nova Lei de Improbidade.
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