Escolhido na semana passada como novo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou, em entrevista ao GLOBO, não haver chance de o Congresso votar nos próximos meses projetos considerados caros ao presidente Jair Bolsonaro, como propostas que preveem regras mais brandas para posse e porte de armas e o homeschooling, que libera o ensino de crianças em casa. Segundo ele, qualquer medida da chamada “pauta de costumes” só deve ser analisada em um eventual novo governo, a exemplo das reformas administrativa e tributária.
"Num ano de eleição, e agora ainda mais perto da votação, essas pautas de costume, assim como a reforma tributária, têm uma dificuldade maior de passar. E tem até um certo receio, porque como é um ano eleitoral, elas são fadadas a alguns gestos muitas vezes demagógicos", afirmou.
Portinho, de 48 anos, assumiu o mandato em novembro de 2020, após a morte do senador Arolde de Oliveira, de quem era suplente. Oliveira foi o primeiro parlamentar a morrer de Covid-19.
E foi justamente o tema da pandemia que já opôs Portinho a Bolsonaro. No ano passado, o senador foi autor de um projeto que criava o "passaporte vacinal" no país, o que foi alvo de críticas do presidente. Segundo o novo líder do governo, porém, a divergência está superada.
"Se essa foi a minha única divergência com o presidente, está ótimo. No fundo a gente pensava igual: ele era contra o lockdown, e eu também".
O senhor foi indicado à liderança depois do cargo ficar seis meses vago. Como vê essa situação?
É um grande desafio. Eu sou movido por desafios, e esse é o do momento. Pesou o fato (para a escolha) de eu não ser candidato. Tenho tempo disponível, tenho vontade, e acho que nesse um ano e meio (de mandato) consegui mostrar que tenho capacidade de articulação com todos os lados. O governo precisava ter mais braços. Poderia de repente o líder do Congresso (senador Eduardo Gomes, do PL-TO) acumular liderança do governo no Senado? Seria um fato raro, mas a gente estaria perdendo mais dois braços. Tanto que quando assumo a liderança do governo, me licencio da liderança do partido, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a assume.
Ao menos quatro senadores foram sondados para o cargo e dois o declinaram. Houve algum mal estar ou atrito por causa da sua nomeação?
De forma nenhuma. Como líder do partido na época, conversei com o governo quando o nome do Marcos Rogério foi ventilado e, depois, quando o nome do Carlos Viana ganhou mais força. Sempre fiz gestos para dentro do partido, sempre falei que se jogasse os nove nomes (da bancada do PL) para o alto e pegasse um, qualquer um deles estava preparado para o cargo. Eu vim do esporte, só sei jogar em equipe.
Como é a relação do senhor com o presidente Valdemar Costa Neto?
A minha vinda para o PL foi uma iniciativa do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Embora o PSD seja o partido que eu fundei, o espaço político que eu precisava para me firmar aqui no Senado sendo senador suplente foi aberto pelo PL. Era uma oportunidade que eu precisava, o resto foi consequência. O presidente Valdemar me recebeu muito bem. Ele brinca que eu dei sorte para o partido. Eu digo que sem sorte a gente não atravessa nem a rua.
O Senado é a Casa onde o Bolsonaro enfrenta mais dificuldade para aprovar seus projetos. Como o senhor planeja destravar essas pautas?
O Senado abaixa a bola e procura um debate maior a respeito de temas mais complexos. É lógico que a pauta de costume sempre é uma pauta muito sensível. Jogos (de azar) e armas, entre outros projetos que passaram na Câmara, mas que aqui o Senado tem procurado ampliar a discussão. A própria reforma tributária, que é de origem daqui e que tramita já há muitos anos, ainda tem muitos ajustes a serem feitos. Num ano de eleição, e agora ainda mais perto da votação, essas pautas de costume, assim como a reforma tributária, têm uma dificuldade maior de passar. E tem até um certo receio, porque como é um ano eleitoral, elas são fadadas a alguns gestos muitas vezes demagógicos. Um exemplo é a MP do Voo Simples, a questão das bagagens. Não vejo como um benefício para a sociedade o fim da cobrança da bagagem, porque aquele que não carrega a bagagem hoje vai estar pagando um pedacinho da conta de quem carrega. Mas o discurso era bom para esse momento da eleição. A pauta de costume, e digo isso também em relação à reforma tributária e administrativa, são reformas estruturantes e é melhor que sejam feitas nos primeiros anos de governo.
O governo vai conseguir aprovar o pacote dos combustíveis?
Há um sentimento pluripartidário de que o consumidor, o cidadão comum, não aguenta mais pagar essa conta. Os estados estão tendo superávit em cima da inflação, estão arrecadando mais royalties de petróleo por conta do preço do combustível, que é impactado por uma guerra, uma emergência internacional, que é a da Rússia contra a Ucrânia. O consumidor chegou no limite.
Esse projeto que cria uma conta de estabilização está parado na Câmara e tem resistências por parte do Ministério da Economia.
Eu entendo que o governo precisa dar uma resposta mais rápida. O governo colocou R$ 50 bilhões na mesa. Para isso, ele não precisa de uma conta de estabilização. O governo está cortando, esses R$ 50 bi representam o corte de Pis/Cofins e Cide sobre a gasolina, que está no PLP-18. No projeto de lei complementar também há a possibilidade de compensação em relação à dívida pública. Os estados devem ao governo federal. Os estados precisam fazer o seu gesto. O governo se antecipou e fez o gesto dele.
Mas os estados continuam resistentes ao projeto.
É natural até, é um tempo para quebrar essas resistências. É tempo de construção. No PLP-11, que a gente apresentou, os estados deram um jeito de fazer uma conta diferente que não deu impacto. Agora não dá mais. A gente sabe que com relação a preço de mercado só tem dois caminhos. Um que a gente não concorda, não vai tomar, que é o congelamento. A gente viu no governo Dilma Rousseff o que que foi o congelamento da tarifa de energia e a gente viu que no final o consumidor paga essa conta. Congelamento sobre preço não, porque preço é estipulado pelo mercado.
Quais serão os projetos prioritários do governo até o fim deste ano?
Esse é um ano de poucas semanas úteis, porque é um ano eleitoral. No período das eleições não são contabilizadas faltas, segundo o regimento. A partir de 17 de julho até final de outubro, as atenções do país naturalmente estarão voltadas para as eleições. Depois a gente vai ter aí ainda dois meses que dependem do resultado das eleições. E acredito que esse período vai ser grande produção legislativa sim. Entre as pautas que a gente espera aprovar é o da energia offshore e a Lei Geral do Esporte.
O senhor teve divergências com o presidente sobre a condução da pandemia e, principalmente, por causa do passaporte vacinal. Como ficam essas diferenças agora?
Se essa foi a minha única divergência com o presidente, está ótimo. No fundo a gente pensava igual: ele era contra o lockdown, e eu também. Sobre o meu projeto do certificado de vacinação, sempre digo que o mundo adotou como antídoto contra o lockdown. E o próprio governo federal foi o responsável por lançar o aplicativo do ConecteSUS, que nada mais é do que um certificado digital e que foi usado, inclusive, para os brasileiros poderes entrar em outros países.
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