A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (3) o processo do Tribunal de Contas da União que cobrava o ex-procurador Deltan Dallagnol de restituir os valores gastos durante a operação Lava Jato.
O valor pago deveria ser equivalente ao que foi gasto em diárias de hotel durante viagens feitas no período da investigação. O advogado Arthur Lima Guedes, sócio de Piquet Magaldi e Guedes Advogados, foi quem representou Dallagnol no caso.
"A decisão foi bem em evitar o avanço de um processo que estava se desenvolvendo sem observar a devida individualização da conduta ao Sr. Deltan. Da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe", afirmou Guedes.
Com o processo suspenso no TCU, o próximo passo, segundo o advogado, é a "determinação judicial de arquivamento por ilegitimidade e reconhecimento da regularidade dos atos da Procuradoria-Geral da República".
"Afastando qualquer sombra de dúvida quanto à correição do pagamento de diárias e passagens a procuradores que exerceram suas atividades na Força-Tarefa da Lava Jato", completou.
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