Programa de combate à desinformação é para 'prestar contas', diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Supremo está em vigília permanente contra as milícias digitais. Durante o lançamento do programa de combate à desinformação do Supremo em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fux negou que o STF esteja avançando sobre atribuições de outros poderes, e disse que o tribunal apenas se manifesta quando alguém apresenta uma ação judicial.

"Aqui no Brasil essas ações têm se voltado com mais ênfase contra o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão de cúpula da justiça brasileira, e contra o Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela organização das eleições no Brasil. Mas em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e uso de robôs contra o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esse movimento", disse Fux.

Ele negou que haja uma "extravagância" do STF em julgar questões de outros poderes.

"Há uma fake news de que o Supremo está invadindo a esfera de outros poderes. A judicialização dessas questões, elas pressupõem uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, muitas vezes o faz, tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir", disse o ministro, acrescentando:

"A judicialização da política nada mais é do que os políticos fazendo a judicialização".

Ele também pregou uma defesa do STF. E afirmou que ataques ao Poder Judiciário, um dos pilares da democracia, são um atentado à própria democracia.

"A sociedade precisa estar unida em defesa do Supremo Tribunal Federal e as instituições que garantem os direitos individuais. Não será possível ao Supremo e nenhuma outra instituição enfrentar o problema da desinformação sem o apoio da sociedade civil".

E defendeu a instauração do chamado "inquérito das fake news", que apura ataques ao STF. O processo foi aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Toffoli instaurou o inquérito que está em ótimas mãos, do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o trabalho com competência. No qual, talvez muitos não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de que esse trabalho do inquérito tenha sido invocado para o STF, a notícia de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal. Daí a necessidade de ser sigiloso".

Ele negou que o objetivo do programa lançado seja blindar o STF.

"O programa de combate à desinformação não pretende blindar o tribunal de críticas. A crítica faz parte da vida do homem público. Temos que prestar contas. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e esclarecer dúvidas. Quer impedir a proliferação de falas inventadas de ministros que sequer se pronunciaram, evitar que as pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal".