Eduardo Bolsonaro
Reprodução/Nilson Bastian Câmara dos Deputados - 10.05.2022
Eduardo Bolsonaro

Filho do presidente Jair Bolsonaro,  deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos que admitiu ao Supremo Tribunal Federal ter enviado recursos públicos a redutos eleitorais por meio das chamadas emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto. Segundo dados de uma planilha apresentada pelo gabinete do parlamentar, Eduardo destinou um total de R$ 9,5 milhões para 25 municípios paulistas, incluindo Miracatu, no Vale do Ribeira, onde o seu tio, Renato Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito.

O documento foi enviado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o encaminhou para o Supremo, juntamente com informações prestadas por mais 404 parlamentares.

Segundo Eduardo, as indicações foram feitas nos anos de 2020 e 2021. Os valores contemplam municípios paulistas e envolvem programas geridos pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Agricultura, e pelo Ministério da Cidadania.

Segundo a planilha, foram:

-R$ 600 mil para a infraestrutura para a educação básica no município de Barretos;

- R$ 2,5 milhões para pavimentação e recapeamento em cinco municípios paulistas;

- R$ 4,9 milhões para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde em 15 municípios paulistas;

- R$ 900 mil para a compra de máquinas agrícolas em três municípios paulistas;

- R$ 600 mil para eventos esportivos em dois municípios paulistas.

O Senado enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 100 documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Segundo o Senado, 340 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles disseram não terem sido contemplados.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.

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