Juiz dá 72h para governo explicar perdão a Daniel Silveira
Decisão ocorre em ação apresentada por dois advogados, que alegaram que houve desvio de finalidade em decreto de Bolsonaro
Um juiz federal do Rio de Janeiro deu 72h para a União explicar o decreto que o presidente Jair Bolsonaro editou concedendo o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão é do juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, e foi concedida em uma ação apresentada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado.
Os dois advogados alegaram que houve desvio de finalidade no ato de Bolsonaro. Para eles, o "decreto transforma o instituto da graça em verdadeira revisão criminal, arvorando-se um poder devolutivo e suspensivo inexistente, ao arrepio da Constituição, e obstando o livre exercício do Poder Judiciário".
Os dois solicitaram que o decreto de Bolsonaro seja sustado. A ação foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi redistribuída para o Rio de Janeiro, onde já tramitava outro processo de mesmo teor.
"Intime-se o representante da União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência", determinou o juiz na tarde desta segunda-feira.
O magistrado registrou que decidirá sobre o pedido ao fim do prazo, com ou sem a manifestação da União.
O decreto que concedeu o indulto a Silveira também foi questionado no STF por partidos de oposição. As ações foram distribuídas para a ministra Rosa Weber, mas ainda não houve nenhuma decisão.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.