Flávio Bolsonaro diz que indulto a Silveira 'será obedecido por todos'
Senador esteve presente no carnaval da Sapucaí; Deputado foi condenado peloe STF, que deve avaliar perdão presidencial
O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao primeiro dia de desfiles do Grupo Especial na Sapucaí, nesta sexta-feira. Ele classificou a festa como o "melhor carnaval do mundo e "alegria total", mas não comentou apenas a folia ou os desfiles do Sambódromo. Flávio aproveitou para defender o indulto concedido pelo pai ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão, na última quarta-feira, por ataques à democracia.
Com o decreto da "graça", publicado por Bolsonaro no dia seguinte à decisão do STF, Silveira não deve ser preso. Há questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de ele disputar a eleição deste ano, e já foram protocoladas três ações no Supremo pedindo para derrubar o indulto, que ainda serão analisadas. Sem citar diretamente a Corte, Flávio afirmou que o decreto presidencial "será obedecido por todos".
"Tenho certeza de que o presidente está no caminho certo. Ele não deixa nenhum soldado para trás. Por mais que não concorde com algumas coisas que o Daniel Silveira falava, com os exageros que falou, ele tem o direito de falar. O indulto usou a prerrogativa constitucional, e tenho certeza de que será obedecido por todos", disse o senador.
Flávio ficou em um camarote no setor 3, que tinha na agenda shows de música sertaneja e de rock. Foi a própria folia, contudo, que encantou o senador.
" É o melhor carnaval do mundo. Os turistas que não sabem para onde ir, venham para cá. Alegria total."
Condenação e indulto
Na última quarta-feira, o plenário do STF acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, e aplicou uma multa de R$ 212 mil, em razão de ameaças e incitação à violência contra integrantes da Corte. A decisão também determinou a perda do mandato político de Silveira e a perda dos direitos políticos enquanto durassem os efeitos da pena.
No decreto editado na quinta-feira, Bolsonaro concedeu a graça, que é um perdão individual, ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva. A Constituição define que cabe privativamente ao presidente "conceder indulto e comutar penas". Já o Código de Processo Penal estabelece que "a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".
O texto do decreto publicado pelo presidente prevê perdão para todas as punições determinadas pelo Supremo. "A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida "inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".