Após veto, Bolsonaro edita decreto sobre distribuição de absorventes
Anúncio ocorreu dois antes de sessão do Congresso marcada para analisar veto
Cinco meses após vetar os principais pontos de um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos , o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira um decreto com teor semelhante. O anúncio da medida ocorreu em uma cerimônia de comemoração do Dia Internacional da Mulher, dois dias antes de uma sessão do Congresso marcada para analisar o veto.
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou os principais pontos do texto , como a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema e mulheres presidiárias ou internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
O novo decreto ainda não foi publicado. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o texto vai regulamentar o programa que foi criado pela lei, com o objetivo de "combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação".
Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão beneficiadas 3,6 milhões de mulheres, de três grupos: mulheres de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas socioeducativas, mulheres de situação de rua que estejam em idade fértil e alunas de nove a 24 anos de idades que estejam matriculadas em escolas que fazem parte do programa Saúde na Escola, desde que 50% dos estudantes pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Auxílio Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , marcou para quinta-feira uma sessão do Congresso destinada a analisar o veto de Bolsonaro. Caso haja maioria entre deputados e senadores, os pontos vetados por Bolsonaro do projeto de lei passariam a valer.
Questionado sobre essa possibilidade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o decreto torna o projeto mais amplo e que o Congresso não deve "invadir a competência" do Executivo.
"Nós ampliamos (o programa). O que devemos alertar é para que o Congresso Nacional nas suas políticas, suas leis, não invada a competência da administração pública e não crie despesa sem dizer de onde vem a dotação orçamentária."