Human Rights alerta para riscos de Bolsonaro e pede resposta sobre CPI

O relatório Mundial de Direitos Humanos 2022, divulgado pela Human Rights Watch (HRW) nesta quinta-feira, 13, reforça o risco à democracia no Brasil e no mundo. O texto destaca, ainda, as ameaças que rondam as eleições deste ano no Brasil. Segundo a diretora da entidade no país, Maria Laura Canineu, no ano passado, "o presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia atacando o Judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral".

Diante disso, o documento traz um apelo às instituições democráticas. "Protejam os direitos ao voto e à liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro", diz o relatório.

O texto descreveu também as atitudes tomadas pelo governo federal durante a pandemia da covid-19. Outros pontos como a atuação da gestão de Bolsonaro para conter o desmatamento e garantir o direito das mulheres, índios, pessoas com deficiência e outros também foram abordados nas 752 páginas divulgadas pela entidade. De acordo com a organização, "as eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)".

"Em setembro, assistimos à sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente 'ameaças à sua independência ou intimidações', enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral", acrescentou o texto.

Lei de Segurança Nacional

Ainda no relatório, a entidade relembrou o fato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter usado a Lei de Segurança Nacional, estabelecida na ditadura militar, para investigar ao menos 17 críticos ao seu governo. "Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição", explicou o documento. A entidade reforçou que o fato do Congresso nacional ter revogado a lei, não suspende os dispositivos do Código Penal que punem crimes contra a honra "e podem, da mesma forma, ser usados para sufocar a liberdade de expressão".

CPI da Covid

Outra cobrança feita no documento cobra a Procuradoria Geral da República (PGR) que examine "com muita seriedade" o relatório proveniente da CPI da Covid. Segundo a entidade, a comissão "revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada".

A HRW lembrou também que a determinação do STF, que proibia a realização de operações policiais durante a pandemia, foi desrespeitada e resultou no maior número de mortes decorrente de intervenção policial no país em 2020. "No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos ‘absolutamente excepcionais'", acrescentou o texto.