Relembre os principais fatos da comissão que pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e duas empresas em parecer final com 1.288 páginas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tinha o propósito de investigar supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. Ela foi instalada no Senado Federal em 27 de abril de 2021 e finalizou seu objetivo em 26 de outubro de 2021, durando 5 meses e 29 dias.
Na primeira oitiva, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que o governo Bolsonaro ignorou alertas da pasta, engavetou estratégia de testagem e descartou campanha de orientação. O também ex-ministro Nelson Teich acusou o governo de que havia que havia pressão para que indicasse uso da cloroquina.
Após muita insistência dos senadores da CPI, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga admitiu ter inflado dados sobre as vacinas. Na época, a pasta anunciou 560 milhões de doses contratadas e depois corrigiu para 430 milhões.
O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou à CPI que a empresa ofertou ao Brasil, em agosto de 2020, 70 milhões de vacinas, mas não teve resposta. Ao todo foram 101 emails ignorados pelo governo bolsonaro.
Na nona oitiva da comissão, o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu a interferência do Itamaraty para importar cloroquina da Índia e ainda afirmou que Bolsonaro só foi se interessar pela Pfizer em fevereiro de 2021.
Durante o colapso no estado de Amazonas pela falta de oxigênio em hospitais, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, afirmou à CPI que o governo do Amazonas era responsável pela falta de O2 e que Jair Bolsonaro participou da decisão de não aprovar um pedido de intervenção na saúde pública do Amazonas durante a crise.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou durante a oitiva que o governo bolsonaro negou a primeira proposta de vacinas feita em julho de 2020. Segundo o diretor, as 52 milhões de doses teriam ampliado 111% o total de doses até maio de 2021.
Pela segunda vez na CPI, o ministro Marcelo Queiroga admitiu que o chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 não tem eficácia comprovada. Ele ainda afirmou aos senadores que não há nenhum médico infectologista em atividade no Ministério da Saúde durante a pandemia.
Perto da vigésima oitiva, a comissão aprovou a quebra de sigilo telefônico de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro, como os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Itamaraty), e integrantes do chamado "gabinete paralelo".
O senador Renan Calheiros, o relator da CPI da Covid, transformou 14 testemunhas em pessoas investigadas, o que significa que a CPI já levantou indícios e provas que podem responsabilizar a atuação do indivíduo na pandemia. A maioria delas é ligada ao governo bolsonaro.
Em depoimento à CPI, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) acusou Jair Bolsonaro e o líder da Câmara, Ricardo Barros, de confabular esquema de propina diante do contrato da vacina indiana Covaxin. Miranda e o irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da Saúde, denunciaram irregularidades nesse contrato. O deputado ainda acusou Bolsonaro de prevaricação.
O empresário Luiz Paulo Dominghetti representante da Davati, declarou à CPI que recebeu pedido de propina de um ex-diretor do Ministério da Saúde nas negociações para compra da vacina AstraZeneca. Apesar do empresário não ter afirmado com todas as palavras, a comissão concluiu que Dominghetti estava se referindo ao ex-diretor da Sáude, Roberto Dias. Na 38ª oitiva, um representante da Davati confirmou esquema de propina envolvendo a Astrazeneca.
Na 33ª oitiva, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias saiu preso da comissão. O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), decretou voz de prisão a Dias alegando que o ex-diretor havia cometido “perjúrio” em seu depoimento. Ele foi solto após pagar fiança.
Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, empresa que negociou a compra da vacina Covaxin, disse à CPI que nunca ofertou Covaxin por US$ 10, mas sim por US$ 15 a unidade. Ela relatou que o governo mentiu em um documento feito pelo Ministério da Saúde que dizia que as vacinas custavam US$ 10.
Roberto Pereira Ramos Júnior, depôs à CPI e admitiu que sua empresa, FIB Bank, era usada como garantia na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo e afirmou não ser um banco, mas uma sociedade anônima que presta garantias pessoais. A comissão suspeitou ser uma empresa de fachada.
Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou a CPI imagens de um motoboy da empresa VTCLog (VTC Operadora Logística) na agência Bradesco fazendo o pagamento de cinco boletos no ex-diretor da Saúde, Ricardo Dias. Após ser alvo da CPI, Dias foi demitido de seu cargo. Na 52ª oitiva, o motoboy Ivanildo Gonçalves Silva confirmou que fazia saques e pagamentos em dinheiro para a VTCLog. A empresa é suspeita de esquema de corrupção na Saúde.
A empresa passou a ser alvo da CPI após um grupo de médicos denunciar a operadora dizendo que a rede testava a eficácia da hidroxicloroquina no tratamento da covid nos pacientes, omitia óbitos e recomendava kit covid como tratamento. O diretor da Prevent Senior afirmou à CPI que a operadora alterou fichas de pacientes com Covid.
A advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a Prevent, acusou o governo federal de firmar um “pacto” com a operadora de saúde para validar o tratamento da covid com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, receitando o chamado “kit covid” aos pacientes. Além disso, ela relatou que a empresa também fraudava óbitos e diziam que "óbito é alta".
Nos últimos dias de CPI, o empresário Luciano Hang depôs a CPI. Hang negou ter participado de fraude no atestado de óbito de sua mãe, Regina Hang na rede Prevent Senior e admitiu ter contas no exterior e offshores em paraíso fiscal.
O paciente Tadeu Frederico de Andrade relatou que médicos da Prevent Senior tentaram encurtar seu tratamento, retirando-o da UTI depois de desenganá-lo. Segundo Andrade, se sua família tivesse autorizado a aplicação de "cuidados paliativos", procedimento proposto pela rede, ele teria morrido por complicações do coronavírus. Ele também recebeu o “kit covid”.
No dia 26 de outubro de 2021, o relatório do senador Renan Calheiros foi aprovado pelo colegiado e finaliza os trabalhos da comissão. O documento que tem 80 indiciamentos, incluindo o apontamento de nove crimes cometidos por Jair Bolsonaro, está agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República.