MPSP não vê crime em fala de deputado que incitou armamento contra MST

O  Ministério Público de São Paulo, através do procurador Marco Antônio de Campos Tebet, recomendou ao Tribunal de Justiça que o pedido de investigação contra o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL-SP) - por afirmar que o  MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto) deveria ser recebia no "cacete e bala - seja arquivado.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, em 14 de outubro, o parlamentar deu a seguinte declaração: "Vou dar um recado para você, produtor rural. Vamos seguir aquilo que o presidente Bolsonaro falou: armem-se, armem-se, armem-se!".

Na sequência, o parlamentar pediu para que os ruralistas aproveitem "a liberdade que o presidente nos deu, e vamos nos armar com legalidade. Quem é cidadão de bem deve se armar para enfrentar essa gente!". Ao se dirigir ao MST, alegou que os integrantes do movimento "são bandidos que só conhecem duas linguagens: o cacete e a bala! É assim que nós vamos encontrar vocês e vamos enfrentar vocês".

O procurador Marco Antônio de Campos Tebet, do Ministério Público de São Paulo, defendeu a tese de que a fala foi feita em um contexto de crítica às invasões e depredações da sede da "Associação Brasileira de Produtores de Soja".

No parecer, divulgado pelo jornalista Rogério Gentile, Tebet afirma que d'Avila "encorajou os produtores rurais a defenderem suas propriedades em casos de invasão e depredação. Ora, não é demais lembrar que o instituto da legítima defesa encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio".

Uma decisão sobre o caso deverá ser tomada pelo Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira, dia 15 de dezembro.