PGR pede ao STF adoção de providências com base em relatório da CPI da Covid
Órgão fez 10 solicitações que incluem pedidos de investigação, acréscimo de fatos apurados em casos já em tramitação e envio de fatos para análise de outras instâncias
Após cobranças da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de providências com base no relatório da CPI . Ao todo, são 10 solicitações que incluem pedidos de investigação, acréscimo de fatos apurados em casos já em tramitação e envio de fatos para análise de outras instâncias.
Segundo a TV Globo, essa atitude faz parte do fatiamento feito pela PGR a partir dos elementos apresentados pela comissão. As providências solicitadas já foram distribuídas para a relatoria dos ministros - os responsáveis serão Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Nunes Marques.
De acordo com a publicação, os pedidos ligados às implicações da CPI ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram encaminhados para a ministra Rosa Weber. Ela é relatora do inquérito que apura se o mandatário prevaricou ou não no caso das irregularidades no contrato da vacina Covaxin.
A CPI acusou Bolsonaro de nove crimes
, como epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas e incitação ao crime e outros.
Pressão da CPI
Nesta terça-feira (23), o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), confirmou que o procurador-geral Augusto Aras será convocado a prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas após o recebimento do relatório da CPI. Até então, a PGR apenas abriu uma apuração preliminar, procedimento de praxe, para analisar o documento. A comissão, que se dedicou a apurar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, chegou ao fim com 80 pedidos de indiciamentos.