Senado aprova 'Lei Paulo Gustavo' que prevê socorro ao setor cultural
A matéria, que vai à Câmara, estipula repasses de R$ 3,8 bilhões em recursos federais aos estados e municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a "Lei Paulo Gustavo", que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura para tentar amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 no setor. O texto sugere repasses na ordem de R$ 3,8 bilhões em recursos federais. A matéria vai à Câmara.
Embora o projeto enfrente resistência na equipe econômica, o texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Durante a votação, no entanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez ressalvas ao projeto. Segundo ele, a posição do governo é que "a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação".
— Me cabe essa tarefa, às vezes difícil, de poder apontar aqui algumas dificuldades para a execução do projeto, que é a utilização do superávit financeiro das fontes de recurso do Fundo Nacional de Cultura em finalidade diversa à permitida pela Emenda à Constituição 109 — disse Bezerra.
E acrescentou:
— De acordo com a disposição constitucional, o superávit financeiro das fontes de recurso dos fundos públicos será de livre aplicação apenas na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar, o que não é o caso. A posição do governo é de que a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação.
A proposta foi foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio , aos 42 anos, em decorrência da Covid-19.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) se posicionou contra a proposta. Segundo ele, a classe da cultura "não está desamparada nesse governo".
Nos últimos meses, a iniciativa também foi alvo de críticas por outros integrantes do governo, como o secretário de Cultura Mário Frias. Ele afirmou, em junho, que "o projeto sequestra os recursos federais da cultura e transferem para estados e municípios gerirem".