Barroso nega pedido de Marcos Rogério para acessar dados confidenciais da CPI
Segundo o senador, parlamentares só poderiam acessar os documentos resultantes de requerimentos de sua própria autoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) , negou um mandado de segurança do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que pedia a suspensão do ato do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD/AM), de limitar o acesso dos integrantes da Comissão a dados sigilosos obtidos durante a investigação.
De acordo com Rogério, Aziz teria dito que os parlamentares só poderiam acessar os documentos resultantes de requerimentos de sua própria autoria. Além disso, ele teria afirmado que, para acessar textos de outros senadores, estes deveriam fazer um pedido fundamentado, que seria analisado pela secretaria da Comissão.
Rogério afirmou que a medida representa um "cerceamento ao direito dos senadores na CPI", e a decisão de Aziz "acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro".
Barroso negou o pedido e disse que os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha "havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações".
De acordo com o ministro, o texto juntado por Marcos Rogério aponta que o acesso aos documentos sigilosos foi interrompido para implementação de alterações no sistema.
Barroso afirmou que "o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade".
Decisão de Aziz
Em agosto, o presidente da Comissão decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos acatando uma determinação do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski.
A decisão do ministro foi tomada após uma reclamação da secretária de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que teve dados confidenciais vazados.
De acordo com os advogados de Mayra, senadores teriam vazado informações do e-mail dela, que estavam sob sigilo.
Esses mesmos dados haviam sido obtidos pela CPI por meio da quebra de sigilos telefônico e telemático.