Covaxin: Toffoli diz haver "inconsistências" em contrato entre governo e Precisa
Na decisão, Dias Toffoli ainda ressaltou circunstâncias incomuns na escolha da vacina por parte do governo federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que viu indícios de ilicitudes no contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin , revelou a CNN Brasil.
"Como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro , tratando-se de um contrato dessa magnitude (em importância e valores empenhados) não é crível pelas regras da experiência comum e por se tratar de contratação pública firmada com a administração e, portanto, sob seus princípios e regras que só houvesse até o momento um 'memorando', considerado aí o estágio não inaugural das tratativas", declarou o ministro na decisão.
No documento, Dias Toffoli ainda ressaltou as circunstâncias incomuns na escolha da vacina por parte do governo. "As circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer, mais baratos e em estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa", frisou.