Exército divulga extrato de caso Pazuello, mas processo permanece em sigilo
Documento de apenas duas páginas não contém detalhes do caso envolvendo participação de general em ato político ao lado de Bolsonaro sem autorização de superiores
Em cumprimento a uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU), o Comando do Exército divulgou nesta quarta-feira o extrato do processo disciplinar envolvendo a participação do general Eduardo Pazuello em ato político no dia 23 de maio, sem consulta prévia a seus superiores. O documento contém, no entanto, apenas um resumo de duas páginas do caso. A divulgação do extrato confirma que o processo, segundo decisão da CGU, poderá permanecer de acesso restrito.
Uma ação instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação dos documentos. O processo está concluído no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde o dia 1 de julho, aguardando decisão.
Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército havia se negado a divulgar a íntegra do processo, classificando os documentos como de caráter pessoal e protegido por 100 anos. Desconsiderando um parecer técnico interno que recomendava a liberação integral dos documentos, a CGU preferiu reconhecer os argumentos do Exército de que a exposição do caso poderia abalar o princípio de hierarquia e disciplina que rege as Forças Armadas, preservando a imagem de Pazuello no caso.
Na decisão, a CGU determinou ao Exército que apenas divulgasse um extrato do processo. O documento divulgado nesta quarta-feira tem apenas duas páginas e é dividido em cinco pontos. O primeiro deles explica as "premissas do caso".
"No julgamento de um fato que possa vir a configurar uma transgressão disciplinar, a autoridade competente deverá considerar a pessoa envolvida, as causas que o determinaram, sua natureza ou os atos que o envolveram, entre outros aspectos, com o que podem ser levantadas as causas que o justifiquem", diz o documento.
A participação de Pazuello em ato público ao lado do presidente Jair Bolsonaro é resumida em duas linhas: "Considerada a legislação que rege a espécie, cumpre verificar a presença de Oficial-General da ativa, em evento realizado no Aterro do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 23 de maio de 2021".
O extrato informa ainda que, por conta do episódio, o comandante do Exército abriu um "Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD)" no dia 24 de maio. A defesa de Pazuello foi apresentada três dias depois. Segundo o extrato, o Comando do Exército, no dia 2 de junho, " decidiu acolher as justificativas/razões de defesa apresentadas e, considerando os normativos de regência, decidiu pelo arquivamento do processo."
Com a divulgação do extrato seguem em sigilos os argumentos de defesa de Pazuello e quaisquer outros documentos produzidos internamente pelo Exército no caso.