Fake News: Fachin arquiva pedido de Bolsonaro que questiona STF
Ministro disse que discussão sobre regimento interno já foi definida pelo plenário da Corte, que validou inquérito das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta quarta-feira os pedidos do presidente Jair Bolsonaro e dos partidos que questionavam o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news .
A ação foi apresentada na última quinta-feira pelo presidente em meio à crise institucional gerada pelas ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes -- que se concretizou na última sexta-feira.
"A controvérsia, portanto, já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada", disse o ministro na decisão, lembrando que o inquérito das fake news foi validado por decisão do plenário.