Comissão do Senado aprova recondução de Aras à PGR
Foram 21 votos favoráveis, seis contrários e nenhuma abstenção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para recondução ao cargo, com 21 votos favoráveis, 6 contrários e nenhuma abstenção. A indicação vai ao Plenário.
Sabatina
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República .
Inclusive, Aras comentou sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB - ambos bolsonaristas. De acordo com o procurador-geral da República, houve ameaças reais a ministros do STF .
"No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça", disse o procurador.
Possível blindagem a Bolsonaro
Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.
"Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal", acrescentou.